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Aug 3, 2025 · Parcelamento de débitos com redução de multas e juros Convênio ICMS nº 103/2025 e a recuperação judicial O Convênio nº 103/2025 traz uma mudança significativa …
Feb 28, 2025 · RJ lança REFIS ICMS com descontos de até 95% O Governo do Estado do Rio de Janeiro, autorizado pelo Convênio ICMS 69/25, do Confaz, publicado em 3 de junho de …
O programa de parcelamento de ICMS do Rio de Janeiro ajuda contribuintes a regularizar a sua situação e o estado a aumentar a arrecadação
Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ Emitir DARJ DARJ IPVA Como preencher Reimprimir DARJ Apresentação Bancos arrecadadores Códigos de receita …
O Convênio ICMS nº 69/2025, publicado em 4 de junho, autoriza o Estado do Rio de Janeiro a criar um programa especial de parcelamento de débitos de ICMS, com reduções de até 95% …
Jun 16, 2025 · Parcelamento de ICMS RJ facilita a regularização tributária e impulsiona a arrecadação do estado. Saiba mais sobre o programa.
Do pedido O Pedido de Parcelamento ou de Reparcelamento de ICM ou de ICMS deve ser apresentado à Auditoria de Fiscalização da circunscrição do contribuinte, com os seguintes …
• Resolução PGE nº 2.705 de 30/10/2009 – “Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações …
Jun 5, 2025 · Programa Especial de Parcelamento de ICMS no RJ: Até 90% de Desconto em Juros e Multas e parcelamento em até 90 vezes com Adesão até 30 de setembro de 2025 …
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